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O desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decidiu, nesta segunda-feira (16), suspender a medida que havia afastado o conselheiro Ari Jorge Moutinho Júnior do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). No dia 10 deste mês, membros da Corte decidiram pelo afastamento de Moutinho em uma reunião confidencial. A defesa de Moutinho impetrou um mandado de segurança, argumentando que o ato era ilegal.
O desembargador considerou que o afastamento foi irregular, uma vez que não houve a instauração de um processo administrativo disciplinar nem a devida intimação de Moutinho. Além disso, Airton Gentil apontou a ausência de autorização no procedimento, especialmente considerando que Luís Fabian Barbosa e a secretária-geral do TCE haviam sido testemunhas de um processo movido pela presidente do tribunal, Yara Lins, contra o conselheiro afastado.
Outro aspecto questionado foi a participação do auditor Alípio Firmo Filho, que substituiu Moutinho durante a sessão que deliberou sobre o afastamento. A sessão, inicialmente marcada para ser pública, foi realizada a portas fechadas devido à natureza sigilosa do caso, que envolvia a aceitação de denúncia contra Moutinho Júnior por injúria contra a presidente do TCE-AM, Yara Lins. A proposta de afastamento foi aprovada pelos demais membros do TCE-AM, mas agora, com a suspensão, os processos de Moutinho serão redistribuídos para outros conselheiros, sem causar atraso na tramitação.
O conselheiro Ari Moutinho Júnior enfrenta uma denúncia de injúria contra Yara Lins, que teve sua aceitação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 4 de dezembro.
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