Deputado João Luiz, Foto: Assessoria
Manaus, AM – O presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Poder Legislativo, deputado estadual João Luiz (Republicanos) teve dois Projetos de Lei (PL’s) voltado a proteção do público infantojuvenil aprovados em votação nesta quinta-feira (28), no plenário Ruy Araújo do Poder Legislativo.
“Dois projetos de nossa autoria foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares na Assembleia Legislativa. Nossas propostas têm o objetivo de ampliar os instrumentos para efetivo combate de violência e direitos contra nossas crianças e adolescentes no estado do Amazonas”, disse o deputado João Luiz.
Entre os PL’s aprovados estão o Nº 452/2024, que altera, na forma que especifica, a Lei n.º 3.758, de 30 de maio de 2012 , que dispõe sobre a política de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Amazonas.
Outro projeto aprovado foi o de Nº 503/2024, que dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde no âmbito do Estado do Amazonas.
As proposituras vão para a sanção do governador Wilson Lima.
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