Foto: Reprodução / YouTube, CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei nº 456/2024, que concede aos ex-vereadores o direito de usufruir do plano de saúde e odontológico destinado aos parlamentares em mandato.
A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara logo após as eleições municipais, em 30 de outubro. Segundo a justificativa do projeto, a medida busca atender a ex-parlamentares que, ao deixarem seus mandatos, ficam sem acesso a planos de saúde vinculados ao Legislativo.
A medida também se aplica aos familiares dos ex-vereadores, mas eles deverão pagar o valor integral do plano.
Após debates acalorados, o projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e 9 contrários. Entre os vereadores que se posicionaram contra a medida estão Ivo Neto (PMB), Rodrigo Guedes (PP), Kennedy Marques (MDB), Jaildo Oliveira (PV), Capitão Carpê (PL), William Alemão (Cidadania), Lisandro Breval (PP), Thaysa Lippy (PRD) e Yomara Lins (Podemos).
Com a aprovação, os ex-parlamentares interessados poderão contratar os serviços de saúde por meio de boletos emitidos pela empresa responsável pela gestão do plano. A medida também mantém os critérios vigentes para os servidores em exercício, que têm 50% do custo do plano subsidiado pela Câmara.
A assistência medida de servidores está respaldada na Lei n.º 552, de 14 de dezembro de 2023, sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Legislativo municipal.
Fonte: Canal92
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