Manaus, AM – O prefeito de Borba Simão Peixoto foi solto após uma decisão da Justiça Federal. Ele estava preso desde o dia 9 de janeiro em uma investigação da Polícia Federal, que apontou que o prefeito manipulou testemunhas em um processo envolvendo desvio de recursos federais direcionados à merenda escolar em 2020, na época a pandemia de Covid-19.
A juíza federal Solange Salgado da Silva revogou prisão preventiva na noite dessa sexta-feira (12), além da medida reconduzir Simão Peixoto ao cargo de prefeito de Borba.
A juíza teve como justificativa um erro no processo judicial, apontada por ela. De acordo com ela, a prisão do político teve como fundamento o testemunho de um dos oito participantes de uma reunião realizada por videoconferência, o que no entendimento dela foi um equívoco.
“Houve equívoco inadmissível quanto na aplicação das regras processuais penais, especialmente na utilização de presunções rasas e superficiais como indícios suficientes para decretação de medidas tão graves como o cerceamento da liberdade e a retirada de detentor de cargo eletivo de suas funções”, diz um trecho da decisão.
Em outro trecho da decisão, a juíza citou ainda: “Não se está a afirmar que a depoente mentiu ou que propositalmente quis prejudicar o agravante, mas é inquestionável que suas declarações destoam das demais, estando, portanto, isoladas, daí porque jamais poderiam ser consideradas como indícios suficientes e embasar a decretação da segregação cautelar, situação que causou certa perplexidade.”
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