Foto: Reprodução / Agência Brasil
Brasília, DF – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu à recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao apresentar voluntariamente os extratos bancários correspondentes aos quatro anos de seu mandato presidencial. Esta ação ocorreu uma semana após a autorização para a quebra do sigilo bancário. A medida foi formalizada por meio de uma petição entregue na última quinta-feira (24), onde os advogados do ex-presidente destacam o intuito de evitar a mobilização dos recursos públicos para acessar as informações financeiras.
Na petição, assinada por Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, os advogados afirmam que Bolsonaro busca afastar a necessidade de utilizar a máquina pública para acessar os dados bancários em questão. Mesmo sem ter sido formalmente notificado sobre a decisão de Moraes, Bolsonaro se apresenta de maneira espontânea para compartilhar os extratos referentes ao período em que exerceu a presidência, conforme detalhes da petição.
A ação legal também solicita a manutenção do sigilo das informações nos autos, considerando o conteúdo dos documentos apresentados. Os advogados se colocam à disposição da Justiça para esclarecimentos adicionais sobre as movimentações bancárias.
“Como é cediço, o peticionário é ex-presidente da República Federativa do Brasil, tendo exercido a mais alta função do Poder Executivo ? para a qual foi eleito em pleito popular ?, pelo quadriênio compreendido entre os anos de 2019 e 2022, período em que sempre se manteve fiel aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, pilares constitucionais que pavimentam a administração pública.”
Dentre as informações presentes nos extratos destacam-se registros de vendas de veículos e jet-skis, além de reembolsos relacionados a despesas médicas. Os advogados de Bolsonaro haviam estado ocupados nos últimos dias organizando as informações a serem enviadas ao STF, após a decisão de Moraes autorizar a divulgação dos detalhes sigilosos.
A quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi determinada por Alexandre de Moraes em 17 de agosto. Esta ação é parte de uma investigação relacionada ao recebimento de joias da Arábia Saudita, que deveriam ser incorporadas ao patrimônio público.
(*) Com informações do g1
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