Foto: Agência Brasil
Brasília, DF – O processo que julga a descriminalização da maconha para uso pessoal no Brasil foi suspenso, nessa quinta-feira (24), após pedido de vista do ministro André Mendonça. Com isso, o julgamento no Supremo Tribunal Federal fica suspenso pelos próximos 60 dias. O placar está em 5 a 1 pela descriminalização.
Antes do pedido de Mendonça, o ministro Cristiano Zanin havia votado contra a proposta. Zanin proferiu o primeiro voto divergente sobre a questão. O ministro reconheceu que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização.
Apesar de se manifestar contra a descriminalização, Zanin votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de canabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões policiais.
Votaram a favor da descriminalização os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
Ainda faltam cinco votos: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça (que pediu visto) e Dias Toffoli.
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