TSE realizará audiência pública para discutir políticas de incentivo a candidaturas indígenas nas eleições

Brasília, DF – No próximo dia 2 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará uma audiência pública de grande relevância para o cenário político brasileiro. O evento tem como objetivo central discutir políticas de incentivo a candidaturas indígenas, abordando especificamente a distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, bem como o tempo de exposição em rádio e televisão para esses candidatos.

A iniciativa da audiência pública partiu do ministro Nunes Marques, que é o relator da consulta apresentada pela deputada federal Célia Xakriabá, do PSOL de Minas Gerais. A consulta, registrada com o número CTA 0600222-07.2023.6.00.0000, coloca em foco a possibilidade de aplicar aos povos indígenas o mesmo princípio já estabelecido em consultas anteriores (0600306-47.2019.6.00.0000 e 0600252-18.2018.6.00.0000) e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617, que promovem a participação de mulheres e negros na política. Esse princípio refere-se à distribuição proporcional de recursos financeiros e tempo de mídia eletrônica com base no número de candidaturas registradas.

A audiência pública se configura como uma oportunidade ímpar para que a sociedade em geral, bem como organizações e órgãos ligados aos direitos humanos e às comunidades indígenas, possam contribuir com informações e perspectivas sobre esse tema relevante. Ela desempenha um papel crucial na construção de políticas mais inclusivas e democráticas para o país.

Diversos representantes de segmentos importantes foram convidados a participar da audiência, incluindo a Procuradoria-Geral Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil, os partidos políticos, os Ministérios dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Órgãos, entidades e especialistas que desejam contribuir com suas perspectivas e opiniões têm a possibilidade de se inscrever para falar durante a audiência. As inscrições podem ser realizadas até as 23h59 do dia 29 de setembro de 2023, por meio do formulário disponibilizado no site oficial do TSE.

A previsão é de que a audiência tenha uma duração de até duas horas. As intervenções, que deverão abordar exclusivamente o tema da consulta, terão um limite de tempo de cinco minutos por participante e deverão incluir identificação prévia.

A consulta apresentada pela deputada Célia Xakriabá ao TSE contém três questões fundamentais:

1. É possível estender aos povos indígenas o mesmo princípio de distribuição proporcional de recursos financeiros e tempo de mídia eletrônica aplicado às consultas e à ADI que promovem a participação de mulheres e negros na política?
2. Para incentivar candidaturas indígenas, a distribuição de recursos financeiros (Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e o tempo de exposição em rádio e televisão devem seguir a mesma lógica proporcional aplicada à população negra na política?

3. Em caso de resposta negativa às questões anteriores, seria possível aplicar os critérios estabelecidos na consulta que promove candidaturas negras (Consulta 0600306-47.2019.6.00.0000) às candidaturas indígenas como uma alternativa viável?

(*) Com informações do TSE

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