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Manaus, AM – Um recente relatório divulgado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu a expressiva quantia de R$ 17,2 milhões através do sistema Pix, durante o período de janeiro a julho deste ano. Essas movimentações foram classificadas como “atípicas” pelo órgão, levantando questões sobre sua origem e finalidade.
Segundo o Coaf, as operações financeiras “provavelmente” estão relacionadas a uma campanha de arrecadação realizada por apoiadores de Bolsonaro com o intuito de pagar multas que ele devia à Justiça. Os detalhes dessas transações chamaram a atenção dos investigadores, e o relatório foi enviado como parte da análise da movimentação financeira do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, cujas movimentações também foram consideradas vinculadas às do ex-presidente.
De acordo com as informações apresentadas, o ex-presidente movimentou um montante total de R$ 39,9 milhões entre maio do ano passado e julho deste ano. Desse valor, quase R$ 20 milhões foram recebidos e outros R$ 20 milhões foram retirados da conta em questão.
Os dados mais intrigantes apontados pelo relatório do Coaf indicam que Bolsonaro recebeu quase 770 mil depósitos via Pix apenas de 1º de janeiro a 4 de julho do corrente ano, totalizando os R$ 17,2 milhões mencionados. Ainda segundo o Coaf, cerca de R$ 17 milhões desses recursos foram direcionados para investimentos em renda fixa.
Vale destacar que todas essas operações foram conduzidas na conta pessoal do ex-presidente, que foi aberta em junho de 2020 no Banco do Brasil.
As autoridades responsáveis pela análise das movimentações financeiras suspeitam que essas transações estejam vinculadas a uma vaquinha virtual organizada por apoiadores, com o propósito de quitar as multas judiciais que Bolsonaro havia acumulado devido ao não uso de máscaras em várias ocasiões durante a pandemia. A campanha foi divulgada amplamente por políticos e ex-integrantes do governo, que incentivaram doações através da chave Pix do ex-presidente.
Em junho, Jair Bolsonaro anunciou publicamente que já havia recebido a quantia necessária para honrar todas as multas acumuladas em processos judiciais, prometendo divulgar detalhes sobre o montante recebido.
No âmbito legal, o advogado tributarista Tiago Conde esclarece que receber doações não é ilegal, mas ressalta que o responsável pela recepção do dinheiro deve arcar com o ITCMD, imposto de transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos. As alíquotas desse tributo variam de acordo com o estado e o valor doado, situando-se entre 4% e 8%. Entretanto, é importante observar que esse imposto só é cobrado quando o valor da doação ultrapassa determinado limite, variando conforme a legislação estadual. Em São Paulo, por exemplo, o imposto é aplicado em doações superiores a R$ 85.650 por pessoa.
Cabe destacar que, caso o recebedor não cumpra com o pagamento do ITCMD, o doador pode ser acionado pelo estado para realizar a quitação, uma vez que ambos têm responsabilidade solidária nessa obrigação.
Neste contexto, o ex-presidente Jair Bolsonaro terá de declarar o montante recebido em sua declaração de Imposto de Renda no ano subsequente, fornecendo os CPFs de cada um dos doadores.
(*) Com informações do g1
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