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Brasília, DF – A Procuradoria-Geral da República (PGR) recusou, em 5 de fevereiro, investigar os negócios do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), revelados por uma apuração conjunta da Agência Pública, CLIP e UOL. O vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho, argumentou que as acusações não estão relacionadas às atividades parlamentares de Eduardo, portanto, a PGR não tem prerrogativa para investigá-las.
Os deputados Simão Pedro (PT-SP) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentaram a representação contra Eduardo Bolsonaro, solicitando apuração de possíveis crimes de falsidade ideológica, improbidade administrativa e contra a ordem tributária. Diante da recusa da PGR, eles planejam encaminhar requerimentos de investigação ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
Em julho de 2023, uma reportagem revelou que Eduardo Bolsonaro fundou, em 2022, a empresa Eduardo Bolsonaro Cursos Ltda., que lucrou R$ 600 mil em quatro meses, conforme sua declaração à Justiça Eleitoral. Posteriormente, a sede da empresa foi transferida para um endereço sem identificação, coincidente com o local da loja “Camisetas Opressoras”, conhecida por vender produtos com mensagens golpistas, como o slogan “Brazilwasstolen”.
Os parlamentares apontaram que Eduardo Bolsonaro omitiu a existência da empresa em sua declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral, mencionando apenas rendimentos em “treinamento online”. Eles também questionam o enquadramento da firma como microempresa e a falta de identificação no endereço da sede.
A PGR sustentou que a suposta falsidade ideológica eleitoral está relacionada apenas à candidatura de Eduardo Bolsonaro, não ao exercício de seu mandato, não justificando foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal. O mesmo raciocínio foi aplicado à alegada sonegação fiscal, por se referir à atividade privada de venda de cursos. Quanto ao suposto ato de improbidade, a PGR afirmou não ter atribuição para apurá-lo, pois o foro por prerrogativa de função em infrações penais comuns não se estende às ações de natureza cível.
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