Foto: Reprodução / Agência Brasil
Brasília, DF – O deputado Arthur Maia (União – BA), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Golpistas, voltou a criticar duramente as recentes decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que têm autorizado convocados a não comparecerem para prestar depoimentos perante a comissão. Em uma coletiva de imprensa realizada hoje, Maia expressou sua preocupação com o que ele chamou de “brincar de fazer CPI”.
A crítica de Maia se deu após o ministro André Mendonça dispensar o primeiro-tenente Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens e atual membro da equipe de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de prestar depoimento perante a CPI. Em decorrência dessa decisão, o depoente não compareceu à sessão desta terça-feira.
“Eu ontem falei com ele [Pacheco], mas confesso que não tratei desse assunto porque ainda não tinha aventado essa possibilidade, entretanto eu entendo que é urgente que o Congresso Nacional tome uma decisão de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Preceito Fundamental, para que o Supremo se manifeste claramente se pode ter CPI ou se não pode ter CPI. Eu aceito as duas coisas. Só não dá pra gente brincar de fazer CPI. Isso é que não dá”, afirmou Maia.
A atual situação tem levantado questões sobre a viabilidade das comissões parlamentares de inquérito. Maia enfatizou que, se o STF considerar que os ministros têm o poder de impedir a convocação de depoentes pela CPI, isso poderia resultar na extinção desse importante mecanismo de investigação no Congresso Nacional.
No mês passado, o ministro do STF Nunes Marques também autorizou que a ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Alencar, não comparecesse para depor perante a comissão.
O presidente da CPI descreveu essas decisões dos ministros do STF como “inaceitáveis” e anunciou que solicitou audiências com Nunes Marques e André Mendonça para discutir essas questões.
“Isso aí é inaceitável. Então, eu espero realmente que possamos ter uma mudança nessa situação. Eu pedi audiência aos dois ministros, na condição de presidente da CPMI.”
No início da sessão, Maia também informou que solicitou uma reunião com a presidente do Supremo, Rosa Weber. Ele revelou que a Advocacia do Senado já apresentou um recurso contra a decisão de Mendonça e que pedirá aos ministros que levem a análise desse pedido ao plenário.
“Obviamente que nós já recorremos dessa decisão ainda na madrugada de ontem para hoje, Advocacia do Senado, sob nossa orientação, já fez esse recurso. E eu já solicitei também audiências tanto ao ministro André, quanto ao ministro Kassio, quanto à presidente Rosa Weber, tentando levar a eles a solicitação de que, pelo menos, essa decisão seja levada a pleno, uma vez que havendo o nosso recurso, cabe ao ministro reconsiderá-la ou levá-la a pleno”, disse Maia.
(*) Com informações do g1
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