Foto: Reprodução / Agência Brasil
Boa Vista, RR – Em uma declaração surpreendente nesta segunda-feira, o governador Antonio Denarium reafirmou sua intenção de permanecer no cargo, apesar da recente condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por violação das regras da Lei Eleitoral. Em meio a uma controvérsia política, Denarium assegurou que sua consciência permanece tranquila e não abalada pelas acusações.
A condenação resultou da distribuição de cestas básicas durante o período de campanha eleitoral, uma ação que foi julgada como uma violação das leis eleitorais. Embora condenado, Denarium expressou a sua crença na justiça e no sistema legal. Sua adversária política, Teresa Surita, saudou a decisão do TRE. Entretanto, Denarium possui o direito de recorrer da sentença, permitindo-lhe permanecer no cargo durante o processo de apelação.
A decisão do tribunal, por uma maioria de votos, considerou que o governador desrespeitou as regulamentações eleitorais ao implementar um programa de distribuição de cestas básicas durante o ano da eleição, quando estava buscando a reeleição.
De acordo com a decisão do TRE, Denarium deve ser afastado de seu cargo e multado, além da convocação de novas eleições no estado. Contudo, ele pode apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de permanecer no cargo durante a pendência do processo.
A ação legal contra Denarium foi iniciada pelo partido Avante, que alegou que o governador lançou o programa “Cesta da Família”, distribuindo cestas básicas para famílias de baixa renda durante o ano eleitoral, o que é proibido pela Lei das Eleições. Outro programa, chamado “Renda Cidadã”, aumentou o número de beneficiários de 10 mil para mais de 60 mil, sem justificativa clara ou critérios definidos.
Em um comunicado à imprensa, Denarium reiterou sua permanência no cargo e confiança nas “instâncias superiores para restabelecer a verdade”.
“Estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem de nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”, disse Denarium.
O Governo de Roraima também emitiu uma declaração, assegurando que a atual decisão não impactará os serviços oferecidos pelo governo. “O governo do estado vai manter sua linha de total transparência das suas ações e se posicionará durante as novas fases processuais”, afirmou a nota oficial.
(*) Com informações do Convergente
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