Foto: Robervaldo Rocha / CMM
Manaus, AM – Após destinar R$ 150 mil da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o “Cotão”, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Elan Alencar (DC) se tornou alvo do Ministério Público do Estado e será investigado pelo uso do dinheiro público para beneficiar a própria empresa, o portal de notícias AM Hoje Comunicação.
De acordo com o órgão estadual, o parlamentar fez uso do dinheiro público no período de março de 2021 a setembro de 2022. Um inquérito civil foi instaurado no Ministério Público após o órgão receber denúncias, além do mais, o vereador ignorou o pedido de esclarecimentos.
“Considerando que até a presente data, esta especializada não recebeu resposta, a promotoria resolveu pelo Inquérito Civil, instaurado pela Portaria 0002/2022/79PJ”, informou a promotora Wandete de Oliveira Netto, titular da 79ª Promotoria Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público do MPE.
Conforme mostra o Portal da Transparência da CMM, cada vereador recebe mensalmente mais de R$ 33 mil referente à cota parlamentar. O dinheiro deve ser utilizado em gastos como, combustíveis, divulgação, telefonia, consultoria e transporte.
O órgão pede que o gabinete do vereador Elan Alencar encaminhe a prestação de contas do período em que foi apontado o uso indevido do cotão, além da Junta Comercial do Estado (Jucea) para que envie cópias do contrato social e demais documentos referentes à J.E. da Silva Publicidade, empresa do parlamentar.
Também foi solicitado o envio de cópia da relação Anual de Informações Sociais da empresa à Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRTE), para que seja verificada a relação entre o vereador e o portal de notícias.
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