Deputados e senadores da oposição protocolam pedido de impeachment contra o ministro Barroso do STF

Brasília, DF – Nesta quarta-feira (19), parlamentares da oposição apresentaram um requerimento de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido, contendo 77 assinaturas de parlamentares de 10 diferentes partidos, foi enviado à Presidência do Senado Federal.

Durante uma coletiva de imprensa, realizada pela manhã, os parlamentares expressaram críticas à declaração proferida por Barroso na semana passada, na qual o ministro afirmou que o país havia “derrotado a censura, a tortura e o bolsonarismo”.

O requerimento de impeachment conta com o apoio de membros dos seguintes partidos: PL, MDB, Novo, União, PSDB, PP, Podemos, Republicanos, PSD e Patriota.

Inicialmente, os parlamentares anunciaram que o pedido de impeachment possuía 78 assinaturas até o momento, sendo 15 senadores e 63 deputados.

No entanto, ao protocolar a denúncia junto à Mesa, verificou-se um nome duplicado na lista de deputados signatários. Portanto, o documento oficial possui 77 nomes de assinaturas.

A oposição alega que as declarações de Barroso na semana passada violam a Lei nº 1.079/50, que trata de crimes de responsabilidade.

“São reiteiradas as declarações em que ele demonstra seu desprezo pela Justiça, o desprezo pelo equilíbrio e independência entre os Poderes. Dessa vez, foi algo gravíssimo. Ele vem demonstrando sua atuação político-partidária, mas deixa claro que tem um lado. Ele deixa claro que participou da derrota do outro lado”, afirmou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara.

De acordo com a Constituição, cabe ao Senado Federal a análise de pedidos de impeachment contra ministros do STF. Para que a denúncia seja avaliada, é necessário que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), faça a leitura do protocolo no plenário do Senado.

Durante a coletiva de imprensa desta quarta-feira, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), expressou a esperança de que Pacheco não ignore o pedido de impeachment.

“Quero lamentar termos que chegar a esse ponto, mas é necessário. Espero, sinceramente, que o presidente do Congresso Nacional, do Senado, não sente em cima desse pedido de impeachment, que tem todo o fundamento. A população toda está entendendo, o Supremo, o próprio ministro Barroso deve estar entendendo a razão de estarmos aqui hoje. Ele passo de todos os limites”, declarou Flávio.

O processo de impeachment: como funciona? Se o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aceitar a denúncia e realizar a leitura em plenário, será formada uma comissão especial composta por 21 senadores para analisar o pedido.

Em um prazo de 10 dias, o colegiado deverá decidir se prossegue com a denúncia. Em caso afirmativo, o processo de impeachment será submetido à votação no plenário. Para que seja aprovado, é necessário obter maioria simples, ou seja, 41 votos favoráveis.

Após a aprovação, a comissão especial formaliza o processo de impeachment. O ministro terá 10 dias para recorrer, enquanto o colegiado terá 15 dias para conduzir as investigações sobre o caso.

Posteriormente, o caso será encaminhado para a fase final de julgamento no plenário do Senado. Nessa etapa, será exigida uma maioria qualificada de 54 votos favoráveis para aprovar o pedido e destituir o ministro do cargo.

Contexto: Barroso foi vaiado durante um discurso em um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) na semana passada. Embora tenha afirmado que o direito à manifestação é sagrado, ele declarou que o grupo estava “reproduzindo o bolsonarismo”.

O ministro comparou a “resistência” dos estudantes à censura da ditadura militar (1964-1985) e enfatizou que eles também superariam esse desafio. “Nós derrotamos a censura, a tortura e o bolsonarismo para permitir a democracia e a livre manifestação de todas as pessoas”, ressaltou o ministro do STF.

(*) Com informações do Metrópoles

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