(Foto: Norte em Foco)
Manaus, AM – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) contratou, por meio de dispensa de licitação, a empresa ‘Fire Ant Tecnologia de Rede de Computadores Ltda’, pelo montante de R$ 1.070.484,00 no dia 21 de março. O extrato do contrato de nº 005/20223 foi publicado no Diário Oficial da Casa Legislativa no último dia 20.
De acordo com a publicação, a empresa foi contratada para “prestação de serviços de locação de solução de conectividade de rede como Firewall”, ou seja, um sistema para proteção da rede de computadores do Poder Legislativo. A parceria terá a duração de 180 dias, ou seja, seis meses, correspondente ao período de 21 de março a 16 de setembro de 2023 e foi assinada pelo presidente da CMM, vereador Caio André (PSC).
O contrato foi firmado com base no Artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações). O artigo que fundamentou a contratação trata de casos específicos em que o poder público tem permissão para realizar contratações por meio de dispensa de licitação.
A redação do inciso diz: “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.”
Segundo o texto do extrato, a parceria é oriunda do Processo Administrativo nº 2023.10000.10718.0.000034 e a dotação orçamentária é do ‘Programa de Trabalho: 01.122.0122.2181.0000, referente a ‘Locação de equipamento de TIC-ATIVOS DE REDE’, com a Fonte de Recursos de nº 15000000.
Ainda segundo a publicação, a pessoa responsável da empresa pelo contrato é “Moana Filomena de Jesus Amorim, que segundo o quadro societário, consultado no site da Receita Federal é uma das donas da Fire Ant Tecnologia.
Sobre a empresa
Com base em dados que constam no site da Receita Federal, a empresa, inscrita sob o CNPJ de nº 35.643.484/0001-71 foi aberta no dia 28 de novembro de 2019, portanto, tem menos de quatro anos no mercado.
A Fire Ant Tecnologia fica localizada em Brasília, tem capital social no valor de R$ 350 mil e tem como donos ‘Renato José da Silva Camões’ e ‘Moana Filomena de Jesus Amorim’, a mesma pessoa responsável pelo contrato junto à CMM.
David Reis
A empresa escolhida por Caio André já foi contratada pelo ex-presidente da Casa Legislativa, vereador David Reis (Avante) para fornecer equipamentos de conectividade de rede. O serviço, na época, foi firmado no valor de quase um milhão, especificamente R$ 945.072,00.
O contrato entre a empresa e a CMM teve início no dia 7 de dezembro de 2021 até o dia 7 de dezembro de 2022, período em que David Reis deixou a presidência do Parlamento Municipal.
A nova presidência da CMM assumiu o cargo destacando que pretendia fazer a diferença na condução da Casa Legislativa, prometendo fazer uma gestão transparente, independente e voltada aos interesses da população de Manaus.
O Portal Norte Em Foco enviou uma solicitação para a diretoria de comunicação da Câmara perguntando o motivo da contratação do serviço, por meio de dispensa de licitação, além de outros questionamentos e aguarda a resposta.
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