Manaus, AM – A juíza Etelvina Braga proferiu uma sentença em primeiro grau suspendendo o aumento de 83% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o Cotão, para os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão é fruto de uma ação movida pelo vereador Rodrigo Guedes (Podemos) e o ex-vereador e atual deputado federal Amom Mandel.
Em dezembro de 2021, os vereadores aprovaram um aumento de 83% do Cotão durante a última sessão do ano. A votação no apagar das luzes colocou Manaus como protagonista de um escândalo com destaque nacional.
Contra os gastos excessivos com a atividade política, Rodrigo Guedes e Amom Mandel, ajuizaram uma ação judicial para suspender o aumento da verba.
Desde a aprovação do aumento do Cotão, Guedes tem travado uma batalha judicial para impedir o retorno da verba, a ação judicial recebeu uma série de decisões favoráveis e contrárias, em maio do ano passado, o desembargador Paulo Lima revogou os efeitos da decisão da juíza Etelvina Braga e garantiu o retorno do recurso.
Agora, a juíza Eltelvina Braga proferiu uma nova sentença em primeira grau, suspendendo o aumento do Cotão, por se tratar de uma decisão em primeira instância ainda cabe recurso. Porém, o vereador considera a decisão positiva e garantiu que continuará lutando contra esse gasto imoral e o desrespeito com a população manauara.
“Os vereadores aprovaram o aumento do Cotão a toque de caixa! Conseguimos várias liminares e decisões que foram cassadas por recursos impetrados pela Câmara Municipal, agora saiu a decisão final de primeiro grau na ação, suspendendo o aumento de 83%, certamente a Câmara irá recorrer, mas fico contente com essa decisão, por ora, temos uma grande vitória da população de Manaus! !”, destacou.
CMM vai recorrer
Após a decisão da Justiça do Amazonas, a Câmara Municipal afirmou que respeita a decisão judicial, no entanto, vai analisar o caso e enviar os recursos cabíveis para recorrer da suspensão.
“A Ceap é um recurso destinado à execução dos trabalhos parlamentares junto à população, utilizado, por exemplo, para viabilizar fiscalizações e outras ações externas e internas, permitindo que os parlamentares exerçam suas funções de maneira eficaz e transparente”, diz um trecho da nota.
