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Manaus, AM – O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) emitiu uma notificação formal à 123 Milhas, uma agência de viagens, na segunda-feira (21 de agosto), em resposta ao anúncio da empresa sobre a suspensão de suas ofertas de pacotes “promo” de setembro a dezembro deste ano. A agência de viagens tem um prazo de 48 horas a partir do recebimento da notificação para fornecer explicações. Caso as explicações se mostrem insuficientes, o instituto se reserva o direito de tomar medidas punitivas, incluindo a possibilidade de impor multas.
A notificação faz extensas perguntas sobre os motivos por trás dos cancelamentos. Ela busca informações detalhadas sobre os canais de atendimento ao cliente, métodos de comunicação com os consumidores e as ações propostas pela empresa para os clientes que recusarem os vouchers oferecidos como compensação. Indivíduos que desejam fazer reclamações ou manifestar preocupações podem acessar os canais de atendimento ao cliente disponíveis no site oficial do Procon-AM.
Jalil Fraxe, Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor, enfatiza que os consumidores têm um direito fundamental a informações transparentes e precisas, bem como ao cumprimento dos acordos estabelecidos. Ele destaca que, embora circunstâncias imprevistas possam surgir, os direitos dos consumidores devem ser mantidos e protegidos.
“O Procon-AM entende que imprevistos podem ocorrer, mas o consumidor não pode ficar desamparado e precisa ter seus direitos resguardados. Por esse motivo, buscamos, com esta notificação, entender o que, de fato, está ocorrendo e, encontrando violações à legislação consumerista, tomaremos as medidas cabíveis”
Em um comunicado divulgado em 18 de agosto, a 123 Milhas explicou sua decisão de interromper a emissão de bilhetes e pacotes “promo” com datas flexíveis para viagens entre setembro e dezembro. As vendas desse produto já haviam sido interrompidas desde 16 de agosto. A empresa atribuiu essa ação a fatores econômicos persistentes e condições adversas do mercado, notadamente as pressões decorrentes das flutuações na demanda e na precificação das passagens aéreas. “A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados, principalmente, à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas. A linha Promo representa 7% dos embarques de 2023 da companhia”
A empresa assegura aos clientes que os valores pagos por reservas de pacotes “promo” para os meses especificados serão reembolsados na íntegra por meio de vouchers. Esses vouchers terão uma taxa de correção monetária de 150% do CDI (Taxa de Depósito Interbancário), superando a inflação e as taxas de juros de mercado vigentes. Os vouchers podem ser utilizados para compras futuras dentro das ofertas da agência.
No entanto, o Procon-AM afirma que a 123 Milhas não pode unilateralmente impor vouchers como o único método de reembolso, substituindo dinheiro. Fraxe afirma que os reembolsos devem garantir que os consumidores não sofram perdas e que a opção de voucher não deve ser obrigatória. Caso a empresa não ofereça a opção de reembolso em dinheiro, será formalmente notificada pelo Procon-AM. Consumidores que se sentirem prejudicados são encorajados a buscar assistência junto à agência de proteção ao consumidor.
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