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Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (10), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu afastar o conselheiro Ari Moutinho Júnior, que se tornou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por acusação de injúria contra a conselheira Yara Lins, atual presidente da Corte. Segundo discussão entre os conselheiros, decisão segue mudanças no Código de Ética da instituição aprovadas em 3 de dezembro de 2024, que permitem o afastamento de conselheiros acusados em processos judiciais.
O Tribunal suspendeu a sessão desta terça-feira para realizar uma reunião sigilosa entre os conselheiros, convocada pelo vice-presidente Luis Fabian.
A certidão publicada no Diário Oficial do TCE cita que o conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa, na qualidade de vice-presidente do tribunal, declarou, por maioria absoluta, o afastamento cautelar de Ario Moutinho, “a partir da data de hoje (10/12), nos termos do § 7º do Artigo 42 da Resolução 06/2023 – TCE/AM, do exercício de suas funções, sem prejuízo dos respectivos vencimentos e das vantagens do cargo, incluindo a composição de seu gabinete, até a deliberação final do processo 1688/DF, que tramita no Superior Tribunal de Justiça”, consta na publicação.
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