Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ; Foto: Reprodução / YouTube / TV Senado
O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky, mecanismo utilizado para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. Também foram removidos da lista a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, entidade ligada à família.
A decisão, publicada em comunicado oficial, partiu do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro norte-americano. A medida reverte as sanções impostas ainda durante o governo do ex-presidente Donald Trump, no final de julho, que foram estendidas à esposa do ministro em setembro.
Contexto das sanções anteriores
Ao incluir Moraes na lista em julho, o OFAC, sob a gestão Trump, acusou o ministro de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando especificamente seu papel no julgamento da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 e em decisões judiciais contra empresas de mídia social americanas. Na época, o então secretário do Tesouro, Scot Besset, afirmou que Moraes seria responsável por uma “campanha opressiva de censura” e por “processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
As sanções da Lei Magnitsky determinavam o bloqueio de quaisquer bens ou interesses financeiros que os alvos tivessem sob jurisdição dos EUA, além de proibir a entrada deles no país.
Significado da reversão
A retirada dos nomes da lista significa o fim dessas restrições financeiras e de viagem em território americano. A decisão ocorre em um contexto de transição de governo nos Estados Unidos, com a posse da nova administração, e reflete uma reavaliação das acusações que fundamentaram a aplicação das sanções.
Embora o comunicado do Departamento do Tesouro não detalhe os motivos específicos para a remoção, a ação é vista como um alinhamento da política externa americana com a atual gestão, que tem sinalizado uma abordagem distinta em relação a parcerias internacionais e ao respeito a instituições democráticas de outros países.
Repercussão e próximos passos
Até o momento, não houve um pronunciamento oficial do Ministro Alexandre de Moraes ou de representantes do STF sobre a decisão. A retirada da lista encerra um capítulo de tensões diplomáticas pontuais entre os dois países envolvendo o Judiciário brasileiro, mas não impede que eventuais novas sanções sejam aplicadas no futuro, caso o OFAC avalie novas condutas.
A medida é interpretada por analistas como um passo para a normalização das relações institucionais entre os dois países no âmbito jurídico e de direitos humanos.
(*) Com informações da Agência Brasil
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