Foto: Divulgação / Suframa
Manaus, AM – Na última terça-feira (06/06), foi apresentado o relatório preliminar de uma das mais importantes pautas da agenda nacional: a reforma tributária. No entanto, um dos pontos centrais desse debate gira em torno do tratamento diferenciado concedido à Zona Franca de Manaus (ZFM). Embora os benefícios tributários do polo industrial instalado na capital amazonense estejam garantidos até 2073, há temores locais em relação aos possíveis prejuízos resultantes da reforma em curso.
No texto elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o regime favorecido da Zona Franca foi preservado, mas o modelo ainda está sob análise. Esse aspecto tem gerado discussões entre representantes da indústria estabelecida na região, que apontam um suposto “preconceito regional” contra o polo.
“É impossível compreender a Amazônia a partir de Amsterdã ou da Faria Lima”, afirma Luiz Augusto Rocha, presidente do conselho superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam). “A percepção geral negativa que enfrentamos é resultado da falta de conhecimento”, acrescenta Rocha, destacando a existência de preconceito regional em relação ao Norte do país.
Jeanete Portela, advogada e membro do conselho deliberativo do Cieam, defende que a Zona Franca foi uma estratégia econômica criada para promover o desenvolvimento da Amazônia Ocidental. Ela destaca que a percepção equivocada é comum quando se fala em “incentivos para empresas na Zona Franca de Manaus”, ressaltando que, na verdade, o Estado brasileiro disponibilizarou esses benefícios como parte de uma política para atrair investidores nacionais e internacionais para a região.
“Às vezes nos deparamos com esse argumento de que ‘vocês têm incentivos’. Não, o país tem incentivos. Algumas empresas fazem seus cálculos e optam por produzir lá, enquanto outros setores preferem ficar de fora”, conclui Portela.
No relatório da reforma, os industriais da região buscam garantir que suas particularidades sejam contempladas no texto final, a fim de preservar a competitividade do polo. Embora o regime tributário favorecido da Zona Franca de Manaus tenha sido mantido no documento preliminar, o modelo ainda está em análise.
“A definição dos setores que receberão tratamento tributário diferenciado ainda não está concluída. Essa será uma decisão do Congresso Nacional. O Ministério da Fazenda defende que haja o mínimo de exceções possível, para evitar a complexidade do sistema”, destaca Appy, especialista em economia.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, já assegurou que a proposta da reforma tributária será votada neste semestre, mesmo que seja necessário adiar o recesso parlamentar. Já no Senado, a tramitação do projeto deverá demandar mais tempo, prevendo-se um semestre inteiro de discussões e análises.
(*) Com informações do Metrópoles
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