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Manaus, AM – No sistema penitenciário brasileiro, o custo médio de cada preso atingiu a marca de R$ 1.819 por mês, de acordo com levantamentos recentes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Os dados, que abrangem os meses de janeiro e fevereiro de 2023 e envolvem informações de 16 estados do país, revelam uma realidade preocupante, com despesas superiores em 37% ao salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.320.
Os gastos abrangem uma série de itens, como funcionários, alimentação, transporte, manutenção das instalações e outros serviços essenciais para o funcionamento dos presídios. Segundo a Senappen, as despesas totais referentes a janeiro alcançaram R$ 860,4 milhões, um valor que aumentou para R$ 953,1 milhões no mês de fevereiro.
No primeiro mês do ano, cada um dos 497.080 presos no Brasil gerou um custo médio de R$ 1.730,97 para os estados. Com o aumento da população prisional para 499.443 indivíduos em fevereiro, o gasto individual subiu para R$ 1.908,43. Dessa forma, a média de gastos de cada preso ficou em R$ 1.819,70 por mês.
Especialistas apontam diversas razões para essas despesas elevadas, incluindo a ineficiência do Estado em políticas como educação e emprego, que poderiam contribuir para a redução da criminalidade e, consequentemente, da população carcerária. Além disso, investimentos são necessários para evitar que as precárias condições dos presídios favoreçam o recrutamento de novos membros por facções criminosas.
Custo médio de um preso por Estado
Ao analisar os gastos de cada estado, os dados revelaram diferenças significativas. Mato Grosso do Sul, Piauí e Maranhão foram os estados com os maiores gastos médios por preso, atingindo valores de R$ 3.199,54, R$ 3.138,30 e R$ 2.745,60, respectivamente.
Por outro lado, Paraná, Rondônia, Alagoas e Roraima se destacaram como as unidades federativas com menores despesas no custeio dos presos. O estado paranaense apresentou um gasto médio de R$ 517,93, enquanto Rondônia registrou R$ 1.541,24, Alagoas R$ 1.639,53 e Roraima R$ 1.731,19.
A diferença entre Mato Grosso do Sul, com o maior custo médio, e Paraná, com as menores despesas, chega a 517,76%, evidenciando a disparidade existente entre as regiões do país.
Gastos com remuneração dos colaboradores e necessidades essenciais
Conforme o levantamento realizado, dos R$ 860,4 milhões despendidos em janeiro, R$ 702,5 milhões foram destinados a despesas com pessoal, incluindo salários dos funcionários, pagamentos a empregados terceirizados, suprimentos de escritório e estagiários.
O valor restante, correspondente a R$ 157.834.129,54, foi alocado em despesas relacionadas a necessidades básicas. Dentro desse montante, 54,48% dos recursos foram destinados à alimentação, 21,23% para custos com água, luz, telefone, lixo e esgoto, 10,16% para manutenção predial e 5,22% para pagamentos de aluguéis. A seguir, veja uma detalhada descrição dos gastos:
Análise dos especialistas em segurança pública
Segundo Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, esses gastos são resultado da “ineficiência do Estado”.
“Essas despesas incluem os custos das políticas educacionais que não foram bem-sucedidas durante a infância dessas pessoas, assim como as políticas de emprego que também falharam. Portanto, primeiramente, é importante reconhecer que esses custos incorporam diversas questões em que o Estado brasileiro não foi capaz de lidar adequadamente, o que levou a essa situação: um sistema prisional superlotado, oneroso e carente de projetos eficazes de ressocialização dos presos”, analisa Alcadipani.
De acordo com a Senappen, a população carcerária atual no Brasil é de 832.295 detentos, com 48.692 deles cumprindo pena em celas físicas. Entretanto, o número total de vagas disponíveis é de 477.056, resultando em um déficit carcerário de 171.636 vagas. Essa superlotação impacta a qualidade do sistema e a garantia dos direitos básicos.
Para Leandro Piquet, professor de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo (USP), embora os custos de manutenção dos presos pareçam elevados para os cofres públicos, reduzi-los substancialmente não seria viável.
“Garantir a segurança e combater o crime é uma tarefa dispendiosa. Muitas pessoas acreditam que basta colocar o criminoso na prisão e pronto, mas não é bem assim. O sistema precisa oferecer condições adequadas para abrigar o detento, sem que seus direitos sejam violados. Isso não significa que o detento não deva ser punido ou cumprir sua pena pelo crime cometido, mas o ponto é que as grandes facções criminosas se aproveitam dessas condições precárias nas quais os presos estão inseridos para recrutar autores de crimes menores, que poderiam ter se capacitado ou sido reintegrados ao sistema”, afirma Piquet.
“Além disso, é fundamental remunerar adequadamente os funcionários para evitar sua corrupção por parte dessas mesmas facções e para que não permitam que os principais criminosos escapem ou tenham privilégios dentro das prisões”, explica ele.
Os educadores acreditam que os governos estaduais precisam repensar as formas de punição e encarceramento para autores de delitos menores. “No caso dessas situações, o sistema prisional deveria ser a última opção e não a primeira, como ocorre atualmente. Ao aplicar penas justas, esses detentos teriam a oportunidade de abandonar o mundo do crime e retornar à sociedade. Dessa forma, a população carcerária diminuiria, assim como os gastos por preso. Precisamos capacitar essas pessoas e fornecer-lhes condições para que deixem as prisões sem o desejo de retornar, contribuindo novamente com a sociedade em geral”, avalia Alcadipani.
(*) Com informações do d24am
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