Foto: Reprodução / Agência Brasil
Brasília, DF – Neste Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, destaca-se o papel crucial da Justiça Eleitoral na promoção de uma representatividade mais significativa para a população negra na política brasileira. As ações afirmativas implementadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm se mostrado fundamentais para impulsionar a presença de candidatos negros nas eleições, contribuindo para um cenário mais democrático e equitativo.
Uma decisão do TSE em 2020 determinou que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo de propaganda eleitoral gratuita devem ser proporcionais ao número de candidaturas negras apresentadas pelos partidos. Essa medida, incorporada nas Resoluções TSE nº 23.605/2019 e nº 23.610/2019, visa criar um ambiente mais inclusivo e representativo.
Os números refletem o impacto positivo dessas iniciativas. Nas últimas eleições, houve um recorde no número de candidaturas negras, evidenciando a relevância dessas medidas afirmativas. Além disso, as informações do Portal de Dados Abertos do TSE revelam uma diminuição no número de câmaras municipais sem vereadores autodeclarados pretos ou pardos.
Os dados eleitorais de 2020 também apontam para a maior proporção e o maior número já registrado de candidatos negros em pleitos municipais. Metade dos concorrentes se autodeclarou como pardo ou preto, demonstrando uma mudança significativa na composição do cenário político. Essa representatividade estende-se também aos candidatos a vereador, superando ligeiramente os 50%.
A decisão do TSE de que candidatos brancos não representaram a maioria das candidaturas registradas pela primeira vez desde 2014 indica uma transformação na dinâmica eleitoral. Apesar disso, os dados destacam a persistência da sub-representação negra entre os vereadores e prefeitos eleitos, ressaltando a importância contínua das ações afirmativas.
Além das medidas específicas para as eleições, o TSE instituiu em março de 2022 a Comissão de Promoção da Igualdade Racial, visando ampliar a participação da população negra no processo eleitoral. Essa comissão tem promovido eventos e audiências públicas, como a recente audiência pública de maio, onde representantes de diversos setores contribuíram para aprimorar legislações e políticas relacionadas à igualdade racial na Justiça Eleitoral.
O Encontro Democracia e Consciência Antirracista na Justiça Eleitoral, realizado em novembro, marcou o compromisso do TSE com a promoção da igualdade racial. Durante o evento, a ministra Edilene Lôbo, primeira mulher negra a assumir uma cadeira na Corte Eleitoral, enfatizou a importância de combater o racismo e manter um diálogo constante para alcançar uma democracia plena e inclusiva.
“Não basta não ser racista; nós precisamos ser antirracistas. Primeiro, nós precisamos combater o racismo dentro de nós, desconstruir isso que absorvemos por séculos. E depois conversar com as pessoas, lutar para que o dia 20 de novembro, bem como todo o mês de novembro, seja de celebração e de luta, um compromisso com o diálogo frequente com a sociedade brasileira para que nós coloquemos na mesa o tema da luta antirracista. Democracia sem a população negra não é uma democracia, ou está incompleta”, afirma Edilene.
(*) Com informações do TSE
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