Foto: Reprodução/ Redes Sociais
O estado do Pará se prepara para sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), um evento que colocará a Amazônia no centro do debate ambiental global. No entanto, enquanto se projeta como um anfitrião climático internacional, o estado enfrenta uma grave crise de direitos indígenas e educacionais, marcada pelas intensas manifestações contra a Lei Estadual nº 10.820/2024. Esse cenário expõe uma contradição evidente: como um governo pode se comprometer com pautas ambientais sem respeitar os povos originários que historicamente protegem a floresta?
O Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), criado para garantir a educação em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, está ameaçado por mudanças na legislação estadual. A nova lei, embora prometa valorização docente, levanta preocupações sobre a precarização da educação nessas comunidades, uma vez que pode incentivar o ensino remoto em locais onde a territorialidade e a cultura exigem a presença física dos professores. Os protestos dos povos indígenas contra a medida evidenciam o descaso do poder público com os direitos dessas populações. Mais do que um modelo educacional, o SOME representa a permanência dos jovens em seus territórios, garantindo a transmissão de conhecimentos ancestrais essenciais para a preservação ambiental. Enfraquecê-lo significa abrir caminho para a exploração predatória da Amazônia.
A Lei 10.820, promulgada em 19 de dezembro de 2024, altera o SOME e o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (SOMEI). As mudanças propostas dificultam o acesso à educação de qualidade nas aldeias, desvalorizam a cultura e a língua materna e abrem brechas para a precarização do ensino. Além disso, a falta de diálogo do governo com as comunidades indígenas durante a criação da lei desrespeitou o direito constitucional à consulta prévia, livre e informada sobre medidas que afetam seus interesses.
A insatisfação se estende ao secretário de Educação, Rossieli Soares, acusado de negligenciar as demandas da população indígena e de implementar uma gestão que desconsidera a diversidade cultural e linguística do estado. As manifestações escancaram a crise na educação indígena e a falta de diálogo governamental, prejudicando a imagem do Brasil como um país comprometido com os direitos dos povos originários e a preservação da Amazônia.
Enquanto o Brasil e o Pará tentam se posicionar como protagonistas no combate às mudanças climáticas, a COP30 se desenha como um grande palco para discursos vazios. O governador e outras autoridades defendem compromissos com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, mas ignoram que os povos indígenas são os principais guardiões da floresta.
Não há justiça climática sem justiça educacional e social para aqueles que protegem a floresta. A COP30 deveria ser um momento para reconhecer que as soluções ambientais não surgem de políticas impostas de cima para baixo, mas do fortalecimento das comunidades que há séculos convivem de forma sustentável com a biodiversidade amazônica.
Paulo Freire nos ensina que a educação deve ser libertadora e permitir que os sujeitos transformem sua realidade. Impor políticas educacionais sem diálogo com as comunidades afetadas reforça um modelo colonialista que contradiz qualquer discurso de sustentabilidade real.
Se o Pará deseja se tornar referência na luta contra as mudanças climáticas, precisa começar respeitando seus povos originários e garantindo que políticas públicas, como a educação indígena, sejam construídas de forma participativa e inclusiva. Caso contrário, a COP30 será apenas mais um evento marcado por promessas vazias, enquanto, na base, a destruição da Amazônia e de seus povos segue seu curso.
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