Foto: Divulgação / TCE-AM
Manaus, AM – A presidente da Câmara Municipal de Juruá em 2018, Fernandes da Silva Mota foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) em R$34,48 mil e considerada em alcance de R$146,5 mil, por irregularidade nas contas, na sessão da última semana.
Foi apontado no processo, de relatoria do auditor Mário Filho, que a gestora cometeu diversas irregularidades em procedimentos licitatórios e contratações públicas. Dentre os problemas encontrados, não houve publicação de editais de licitação na modalidade convite, despachos de homologação, justificativas técnicas, e cumprimento do princípio da economicidade.
Pelas irregularidades encontradas, além da aplicação de pena à presidente da Câmara de Juruá, a presidente da Comissão de Licitação do Órgão, Rosiete Valente Melo, foi multada em R$14 mil. Ao todo, cerca de R$194,99 mil devem ser devolvidos aos cofres públicos neste julgamento.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro. Participaram os conselheiros Yara Lins dos Santos, Ari Moutinho Júnior, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além dos auditores Mário Filho e Luiz Henrique Mendes. A procuradora-geral Fernanda Cantanhede representou o Ministério Público de Contas (MPC).
Leia mais:
Ex-presidente da Câmara de Iranduba é multado em R$ 535 mil por irregularidades
