Tabatinga (AM) - Entrevista com o Prefeito de Tabatinga Sau Bemerguy fala sobre o poz Amazonlog 2017 (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Manaus, AM – Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram regulares com ressalvas a tomada de contas do Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões, Asavida, relativa ao exercício de 2021,com aplicação de multa total de R$ 20,4 mil ao prefeito de Tabatinga, Saul Nunes Bermeguy, que atuava como presidente da Asavida e ordenador de despesas.
A decisão foi proferida na manhã des terça-feira (29), durante a 30ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. A sessão contou com transmissão ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas amazonense.
Conforme o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, as investigações revelaram algumas irregularidades nas contas do consórcio, incluindo a falta de envio da Prestação de Contas Anual ao TCE-AM no prazo estabelecido e a ausência de documentos essenciais na sede do consórcio.
O consórcio foi multado em R$ 6.827,19 por não apresentar documentação exigida pelo Ministério Público de Contas (MPC). Além disso, Saul Nunes Bemerguy foi multado em R$ 13,6 mil por não cumprir a diligência do tribunal e por reincidir no não cumprimento de determinação da Corte de Contas.
O voto enfatizou a importância da prestação de contas e do cumprimento das obrigações legais, mesmo em casos de ausência de movimentação financeira. O gestor responsável possui 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos, ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
(*) Com informações do TCE-AM
Leia mais: Gestores públicos somam quase R$ 3 milhões em multas no TCE-AM
