Com serviço inacabado, local conta com materiais espalhados pelas salas e rede elétrica inadequada - Foto: Divulgação/MPAM
Barreirinha, AM – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar graves irregularidades estruturais e o não cumprimento do cronograma de reforma da Escola Estadual Padre Seixas, no município de Barreirinha, a 331 quilômetros de Manaus. Em uma inspeção realizada nesta quinta-feira (15), a promotoria constatou que as obras de reparo estrutural da unidade de ensino não foram finalizadas, deixando o local em condições inadequadas de segurança para alunos e profissionais.
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM) havia informado, em setembro de 2025, que a conclusão da reforma estava prevista para 20 de dezembro do ano passado, o que não se concretizou. Com o início do ano letivo de 2026 marcado para 5 de fevereiro, a situação coloca em risco o retorno às aulas.
Riscos elétricos e ambiente de obra
Durante a vistoria, a promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima, responsável pelo caso, acompanhada de servidores técnicos, identificou uma série de problemas. A instalação elétrica permanece inadequada e incompleta, configurando um risco iminente à segurança.
Diversas salas de aula apresentam reparos pela metade, com vidros quebrados e materiais de construção espalhados pelo chão. Áreas comuns da escola também se encontram em estado de abandono, com vegetação tomando espaços e equipamentos expostos ao tempo.
“Foi constatado que a reforma não foi finalizada e que ainda há riscos à integridade de alunos e profissionais da educação. Diante disso, o Ministério Público notificou a Seduc para que apresente, com urgência, soluções concretas e seguras para o início do ano letivo”, afirmou a promotora.
Foto: Divulgação/MPAM
Notificação com prazo de 72 horas e ameaça de ação judicial
Diante da gravidade e da urgência, o MPAM oficiou a Seduc e a Coordenadoria Regional de Educação de Barreirinha com urgência máxima, estabelecendo um prazo de 72 horas para que os órgãos prestem esclarecimentos e apresentem um plano de ação.
As demandas incluem:
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As razões para o descumprimento do cronograma original de obras.
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O percentual atual de conclusão das reformas estruturais e da rede elétrica.
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Um novo cronograma detalhado com datas específicas para a conclusão total.
Caso as respostas não sejam satisfatórias ou as medidas não sejam tomadas, o MPAM ameaça ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar, obrigação de fazer, multa e reparação por danos morais coletivos.
Alternativas emergenciais para o ano letivo
Considerando a proximidade do início das aulas, o Ministério Público também requer que a Seduc apresente alternativas imediatas para garantir o direito à educação em ambiente seguro. Entre as soluções sugeridas estão:
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O remanejamento temporário dos alunos para outra unidade de ensino;
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A contratação emergencial de serviços para concluir as obras críticas;
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Quaisquer outras medidas que assegurem o início do calendário escolar.
A situação da Escola Padre Seixas reflete um desafio crônico na infraestrutura educacional do interior do estado. A comunidade escolar de Barreirinha agora aguarda, apreensiva, uma posição definitiva do poder público estadual para que o ano letivo não seja prejudicado.
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