Ação busca prevenir ocorrência de crimes e consumo indevido de álcool - Foto: Divulgação
Barcelos, AM – Em uma ação preventiva, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a implementação de medidas de proteção integral a crianças, adolescentes e povos indígenas durante a 30ª edição do Festival do Peixe Ornamental de Barcelos (Fespob), que acontece de 29 de janeiro a 1º de fevereiro de 2026. A iniciativa, determinada pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, visa prevenir situações de risco e a ocorrência de crimes como exploração sexual, violência, perturbação da ordem pública e venda irregular de bebidas alcoólicas e substâncias ilícitas.
A promotora destacou o caráter preventivo da atuação. “A atuação do Ministério Público tem caráter preventivo, haja vista que, em eventos de grande porte, exige-se atenção redobrada do poder público e dos organizadores, especialmente no que se refere à proteção de crianças, adolescentes e povos indígenas, que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social”, afirmou.
Notificações e Requisições para Garantir Segurança
Para estruturar a fiscalização, a Promotoria expediu uma série de notificações e requisições. A Prefeitura Municipal de Barcelos foi instada a apresentar o plano de segurança completo do evento, além de informar sobre a estrutura de saúde e logística disponível.
O Conselho Tutelar local foi notificado a enviar a escala de plantão e o cronograma de fiscalização ostensiva nas dependências do festival. Já as Polícias Civil e Militar devem informar os efetivos designados para o evento e detalhar as estratégias específicas para combater a exploração sexual e a venda de substâncias proibidas.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) também foram acionados para acompanhar a movimentação das comunidades indígenas em relação ao festival e prestar apoio em eventuais ocorrências.
Alerta a Comerciantes e Organizadores
A promotoria também direcionou orientações aos organizadores do Fespob e aos proprietários de bares, restaurantes e barracas que atuarão durante o evento. Eles foram alertados sobre a proibição absoluta da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e para indígenas – esta última vedada pela Lei Federal nº 6.001/73 (Estatuto do Índio). A permanência desse público em locais impróprios também deve ser coibida.
“A venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a esses grupos, além de ilegais, potencializam riscos à saúde, à integridade física e à dignidade humana”, reforçou a promotora Taize Siqueira.
O Festival do Peixe Ornamental de Barcelos é um dos maiores eventos turísticos do interior do Amazonas, atraindo milhares de visitantes. A atuação coordenada e preventiva do MPAM visa assegurar que a festividade ocorra com segurança, protegendo os direitos fundamentais dos grupos mais vulneráveis e inibindo a prática de ilícitos.
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