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Manaus, AM – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou que o Tribunal de Justiça do Amazonas envie para a Justiça Federal o processo contra o prefeito de Borba, Simão Peixoto. O prefeito afastado é investigado por suspeita de chefiar uma organização criminosa no município. Ele está preso desde o dia 29 de maio.
Na decisão, o tribunal do Amazonas tem 24 horas para enviar os autos para a justiça federal que, após receber o processo, tem o prazo máximo de 48 horas para se manifestar sobre a prisão dos envolvidos.
Peixoto é um dos alvos da “Operação Garrote”, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, que investiga a criação da organização. De acordo com o órgão, o prefeito cometia fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva na Prefeitura de Borba.
O vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, relatou na decisão que o TJAM já tinha reconhecido a incompetência da justiça estadual para analisar o processo e, por isso, determinou que o caso seja julgado pela justiça federal. No entanto, o caso ainda não foi remetido para a outra corte.
