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Manaus, AM – Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas reprovaram as contas referentes ao exercício de 2019 da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), do município de Presidente Figueiredo, e determinaram que o então gestor, Euler Carlos de Souza Cordeiro, devolva aos cofres público o total de R$ 143 mil, entre multas, glosa e alcance.
Em seu voto condutor, seguido à unanimidade pelos demais membros do Pleno, o conselheiro-relator Mario de Mello identificou atos praticados com grave infração às normas legais ou regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, entre eles divergências entre os demonstrativos de despesas e os débitos registrados em extratos bancários; não comprovação de gastos com diárias; não comprovação de liquidação e pagamentos de despesas, além de não apresentação de documentação de procedimentos licitatórios.
O gestor possui 30 dias, a partir da notificação, para proceder ao pagamento dos valores devidos, ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Outro caso
Outra prestação de contas apreciada durante a sessão foi a referente ao exercício de 2018 da Câmara Municipal de Barreirinha (a cerca de 330 quilômetros de Manaus), de responsabilidade do então presidente Ronan dos Santos Barbosa, e que foi considerada regular com ressalvas. No entanto, os conselheiros seguiram voto da conselheira-relatora Yara Lins dos Santos, no sentido de aplicar R$ 10,2 mil em multas ao gestor por impropriedades, como inobservância de prazo para o envio de balancetes mensais dos meses de março, abril, julho e dezembro de 2018.
Ao todo, 65 processos foram apreciados durante a sessão, entre eles 21 prestações de contas anuais; 18 recursos; 17 representações; três tomadas de contas de convênio; dois embargos de declaração; duas auditorias de levantamentos, além de duas consultas.
Além dos conselheiros já citados, também participaram da sessão plenária os conselheiros Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além dos auditores Mário Filho e Luiz Henrique. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pela procuradora-geral Fernanda Cantanhede.
O conselheiro-presidente Érico Desterro convocou a realização da 18ª Sessão para o dia 6 de junho, a partir das 10h.
(*) Com informações da assessoria
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