Em disputa: qual projeto de educação queremos? - Miller dos Santos
Ano passado, desde que presenciei as escolas do meu município entrarem numa verdadeira corrida com foco no SAEB, algo passou a me inquietar. Não era uma mobilização tranquila, pedagógica, pensada com tempo e reflexão. Era pressa. Era urgência. Era treino. Treino para a prova, não para a vida.
De repente, o vocabulário escolar mudou. Falava-se menos de aprendizagem e mais de índice. Menos de sujeitos e mais de metas. A escola, que deveria ser espaço de formação humana, passou a funcionar como pista de atletismo: quem corre mais, aparece melhor no ranking. Quem tropeça, fica marcado.
O papel do SAEB na política educacional
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) se apresenta como instrumento de diagnóstico da qualidade da educação brasileira. Avaliar, em si, não é o problema. Como já defendia Dermeval Saviani, a avaliação pode orientar políticas públicas. O problema surge quando ela se torna o eixo central da política educacional, deslocando o debate das condições reais de ensino para a obsessão por resultados mensuráveis.
Uma das consequências mais visíveis é o estreitamento curricular. Conteúdos passam a ser priorizados em função da prova, e práticas pedagógicas são reorganizadas para atender ao formato da avaliação. Como destaca José Carlos Libâneo, qualidade educacional não pode ser reduzida ao desempenho em testes padronizados, mas deve considerar a formação integral dos estudantes.
Estado avaliador e responsabilização das escolas
O que se observa é a consolidação do chamado Estado Avaliador, conceito discutido por Almerindo Afonso, no qual o Estado cobra desempenho, mas não assegura, na mesma proporção, infraestrutura, valorização docente e políticas de permanência estudantil. Avalia-se com rigor, mas investe-se pouco.
Nas escolas públicas, sobretudo nas periferias urbanas e nos municípios do interior da Amazônia, a realidade não cabe nos indicadores. Salas superlotadas, carência de materiais, professores sobrecarregados e estudantes marcados por desigualdades sociais profundas. Ainda assim, todos são avaliados sob o mesmo parâmetro.
Nesse contexto, os índices deixam de ser instrumentos diagnósticos e passam a operar como classificações. Escolas são rotuladas a partir de resultados que desconsideram território, história e condições objetivas de funcionamento. Luiz Carlos de Freitas alerta que esse modelo, influenciado por lógicas neoliberais, transfere a responsabilidade pelos resultados à escola e aos professores, isentando o Estado de suas responsabilidades estruturais.
O que as avaliações não capturam
Os indicadores não registram aspectos centrais da vida escolar: a importância da alimentação para a aprendizagem, os longos deslocamentos de estudantes da zona rural e ribeirinha, o esforço cotidiano de professores diante da escassez de recursos.
Michael Apple ressalta que, quando a educação se submete à lógica da competição, o direito à educação é substituído por critérios de desempenho. Avaliar é necessário, mas avaliar sem considerar o contexto aprofunda desigualdades e produz injustiças simbólicas. Instrumentos de avaliação precisam servir à melhoria das condições educacionais, e não ao ranqueamento das escolas.
Qual projeto de educação está em disputa
A questão central não é apenas o resultado obtido no SAEB, mas o projeto de educação que orienta as políticas públicas. Enquanto a educação for tratada como competição e não como direito social, os indicadores seguirão ocultando mais do que revelando sobre a realidade das escolas públicas brasileiras.
Porque uma educação verdadeiramente pública não se mede apenas por provas, mas se constrói com investimento, escuta, valorização dos profissionais e compromisso real com os territórios. Enquanto essa inversão não ocorrer, seguiremos correndo atrás de números e deixando pessoas para trás.
Portanto, avaliar é necessário, mas garantir condições é urgente. Sem isso, qualquer índice seguirá sendo apenas um número alto ou baixo, incapaz de traduzir a complexidade e a dignidade da escola pública brasileira.
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