Lixão - Foto: Divulgaçã
Em prol do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil (IC) para apurar supostas irregularidades na substituição de lixões por aterros sanitários em Urucará. A medida, conduzida pelo promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, visa esclarecer em qual fase está a transição e se existe um cronograma sendo implementado e seguido.
Segundo informações prestadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, o plano de remediação do lixão está em fase de execução, com algumas medidas atenuantes implementadas, como a contratação de vigia e a preparação da área para resíduos hospitalares. Entretanto, existe a necessidade de aprofundamento das investigações, especialmente quanto à efetividade das medidas adotadas, aos prazos para implementação definitiva do aterro sanitário e ao cumprimento das exigências técnicas e ambientais necessárias para a substituição.
Dessa forma, o MPAM requer que se cumpra integralmente a diligência inicial, requisitando da pasta, no prazo de 15 dias, as informações sobre a existência de cronograma do plano de remediação, bem como esclarecimentos sobre o estágio atual.
Ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) requer-se uma cópia integral do plano de remediação apresentado pela prefeitura, a manifestação técnica sobre a adequação e o enquadramento do referido plano às normas ambientais vigentes, bem como o fornecimento de informações sobre eventual existência de licenciamento ambiental para a atual e para a futura área de aterro sanitário.
Enquanto isso, requisita-se à prefeitura, no prazo de 15 dias, o cronograma detalhado, com prazos específicos para eliminação definitiva do lixão e a implementação do aterro sanitário, bem como a comprovação das medidas já adotadas, seja por meio de registro fotográfico ou relatórios de monitoramento, e informações sobre o atual destino dos resíduos coletados no município.
Esclarecimentos
O MP solicitou esclarecimentos sobre as tratativas da prefeitura com a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), eventual previsão de recursos estaduais ou federais para a obra e demonstrativos das previsões orçamentárias municipais destinadas à gestão de resíduos sólidos nos exercícios de 2024, 2025 e 2026.
À Ciama, solicita-se, também no prazo de 15 dias, informações sobre os levantamentos realizados no Município de Urucará em 2025, com apresentação de eventual projeto elaborado para a construção de aterro sanitário e cronograma de execução.
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