multa
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Notícias
/ 22/11/2023TCE-AM multa ex-presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo em R$ 172,2 mil
O gestor possui 30 dias para efetuar os valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno
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Amazonas
/ 15/09/2023Prefeito de Anori é multado pelo TCE por falta de preparo para enfrentar desastres naturais
A denúncia também apontou a ausência de comprovação da aprovação e divulgação dos planos de contingência
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Amazonas
/ 11/08/2023Empresa é condenada em R$ 2 milhões por despejar óleo no Rio Solimões
Em 2018, a Justiça Federal no Amazonas acolheu o pedido, mas a empresa recorreu da decisão ao TRF1
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Notícias
/ 26/07/2023Desenrola Brasil: Google e Facebook devem retirar anúncios falsos sobre o programa
Despacho publicado hoje no DOU prevê multa por descumprimento
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Amazonas
/ 24/04/2023Presidente da Câmara de Juruá é multada por irregularidades em licitações
Ao todo, cerca de R$194,99 mil devem ser devolvidos aos cofres públicos neste julgamento, de acordo com o TCE-AM
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Amazonas
/ 21/04/2023Gestores públicos somam quase R$ 3 milhões em multas no TCE-AM
Os gestores foram multados durante o julgamento de processos, que não realizaram o pagamento dos valores dentro do prazo
