Foto: Norte em Foco
Manaus, AM – Em entrevista exclusiva ao programa Conexão Política Norte em Foco, realizada na última terça-feira (27), a advogada, palestrante, professora universitária especializada em Direito Eleitoral e membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB/AM, Denise Coelho, discutiu os desafios e perspectivas para as próximas eleições municipais no Brasil.
Denise Coelho destacou a crescente preocupação das autoridades eleitorais, representadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em relação ao combate à desinformação e às fake news durante o processo eleitoral de 2024. Segundo ela, haverá uma fiscalização rigorosa para coibir a disseminação de informações falsas, além disso, com uma atenção especial à minuta de resolução que abordará essa temática.
A especialista também abordou o papel da inteligência artificial no contexto das publicações eleitorais, destacando a importância de uma regulamentação específica para o uso dessa tecnologia. Essa regulamentação, segundo ela, será crucial para garantir um ambiente mais transparente e ético durante a campanha política.
“Você que é candidato, você que vai trabalhar com design, com marketing de candidato, e vai utilizar a IA (Inteligência Artificial) durante essas publicações, você tem que estar muito ciente que vai ter que descrever, além do CNPJ do candidato, da empresa que produziu aquele material, aquele conteúdo, também vai ter que disponibilizar quais foram as alterações utilizadas naquela plataforma, qual a plataforma que foi utilizada.”
Outro ponto enfatizado por Denise Coelho foi a importância da participação feminina na política, mencionando a legislação afirmativa que estabelece a cota de gênero, garantindo no mínimo 30% de candidaturas femininas. Para ela, essa medida é fundamental para assegurar os direitos das mulheres na esfera política.
A advogada também discorreu sobre as federações partidárias e a legislação eleitoral, destacando questões como a autodeclaração e os crimes que podem levar à cassação de mandatos, como a utilização indevida de recursos públicos.
Denise Coelho também chamou a atenção para práticas abusivas, como o uso de candidaturas femininas apenas para cumprir a cota, sem oferecer apoio financeiro ou estrutural às candidatas.
Por fim, a especialista enfatizou que, segundo a legislação brasileira, a única exigência para se candidatar a um cargo público eleito é a capacidade de ler e escrever.
Assista ao vídeo:
Denise Coelho esclarece sobre o combate às fake news nas eleições de 2024, destacando a atuação do TRE e do TSE. Como especialista em Direito Eleitoral, ela discute o uso da inteligência artificial durante as publicações relacionadas às eleições. pic.twitter.com/fzalEwZHtG
— Norte Em Foco (@norteemfoco) March 1, 2024
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