Manaus, AM – Em decisão nessa sexta-feira (26), o juiz Ricardo Sales, da 3ª vara da Justiça federal, determinou que a Prefeitura de Manaus não pode aplicar qualquer medida contra a Amazonas Energia na instalação dos medidores aéreos.
De acordo com a lei municipal 3.024, de 31 de março de 2023, a prefeitura proibiu a empresa de instalar os medidores aéreos nos postes da cidade.
Com isso, o juiz despachou o pedido da empresa de energia para que continue a instalar o equipamento sem risco de ser multada pela prefeitura. Agora, não há nenhuma obrigação para a empresa cumprir o que prevê a lei até que o caso seja julgado definitivamente na Justiça.
Entre os argumentos na sua ação, apontou que o Amazonas “é o único estado em que as perdas não técnicas de energia superam os 100% do mercado atendido”.
A empresa ainda alegou que a prefeitura não tem a mesma atitude contra outros setores, como “telefonia, gás, internet, etc”.
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