Foto: Grupo Diário de Comunição – GDC
Manaus, AM – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a paralisação imediata das obras da nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) no Parque Urbano dos Bilhares. A decisão, proferida em 9 de outubro, acatou parcialmente uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) e apontou a ocorrência de “episódio de ilicitude e má-gestão” por parte de autoridades de gestões anteriores.
A medida, decidida pelo Tribunal Pleno sob a relatoria do conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello, atinge diretamente o polêmico projeto da Prefeitura de Manaus, que já era alvo de protestos e críticas de movimentos sociais e ambientais por suprimir áreas verdes em uma unidade de conservação.
Ex-gestores citados
A representação foi movida contra quatro ex-autoridades:
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Juliano Marcos Valente de Souza e Maria do Carmo Neves dos Santos, ex-diretores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam);
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Renato Frota Magalhães, ex-secretário municipal de Infraestrutura (Seminf);
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Antônio Ademir Stroski, ex-secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SemmasClima).
O TCE-AM considerou que eles agiram com ilicitude no processo que autorizou a intervenção no parque.
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Determinações do Tribunal
Como medidas corretivas, o TCE-AM determinou à atual gestão da Semmas e do Ipaam que:
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Paralisem imediatamente a obra da nova sede;
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Apresentem em 60 dias um estudo técnico completo detalhando os impactos financeiros e contratuais da interrupção e realocação da sede;
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Elaborem um cronograma para a recomposição ambiental da área intervencionada, incluindo o replantio da vegetação suprimida.
O objetivo do Acórdão é proteger a área verde do Parque dos Bilhares e reverter as intervenções realizadas de forma irregular. O processo só será arquivado após o cumprimento integral das determinações.
Projeto polêmico e protestos
A construção da nova sede da Semmas no local é um projeto da Prefeitura de Manaus que gerou intensos debates. A gestão municipal defendia que a obra otimizaria o atendimento ao público, prometendo o remanejamento de árvores, reposição florestal e um selo de construção sustentável.
No entanto, esses argumentos foram contestados por parte da sociedade civil. Em 28 de julho, manifestantes se reuniram no Largo de São Sebastião, no Centro, para protestar contra a obra, que chegou a ser discutida em audiências públicas com pedidos para seu embargo.
Importância ambiental do Bilhares
O Parque dos Bilhares é uma área verde de proteção permanente que abriga uma rica biodiversidade. Em sua área é possível encontrar espécies nativas como mogno e ipê, árvores frutíferas como açaí, mangueira e pitanga, e abrigar animais silvestres. Ambientalistas alertavam que as obras, além de forçar a saída dessa fauna, impactariam negativamente a mata ciliar às margens do Igarapé do Mindu, que corta a região.
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A decisão do TCE-AM representa, portanto, uma significativa vitória para os movimentos ambientalistas e impõe um freio administrativo a um projeto considerado irregular pelos órgãos de controle.
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*Com informações da Assessoria
