A história da energia solar no Brasil começou de forma modesta, com os primeiros sistemas fotovoltaicos sendo utilizados principalmente em áreas isoladas, onde o acesso à rede elétrica convencional era limitado. Esse modelo de sistema fotovoltaico é conhecido como Sistema Solar Isolado Autônomo, ou Off Grid (são sistemas em que a energia produzida pelos painéis solares é armazenada em baterias). Até 2011, a maior parte dos painéis solares no país servia para essas aplicações remotas.

Um marco importante para o desenvolvimento de uma nova modalidade da energia solar, conhecida como Sistema Conectado ou On Grid (sistemas em que a energia gerada pelos painéis tem seu excedente injetado na rede da concessionária), ocorreu em 2012, com a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio da Resolução Normativa nº 482. Essa resolução permitiu que consumidores gerassem sua própria energia renovável e injetassem o excedente na rede da concessionária de energia, acumulando créditos energéticos. Esse foi um ponto de inflexão que abriu caminho para o crescimento significativo da geração distribuída no Brasil.

Outras resoluções da ANEEL, como a Resolução Normativa nº 687, de 2015, criaram novas modalidades de geração distribuída, como a geração compartilhada, o autoconsumo remoto e a geração em múltiplas unidades consumidoras, impulsionando ainda mais o mercado.

Embora os primeiros sistemas conectados à rede tenham surgido por volta do ano 2000, foi após a regulamentação de 2012 que a energia solar fotovoltaica começou a ganhar seu espaço em residências, comércios e indústrias em todo o país.

Atualmente, a energia solar é uma das fontes de energia com maior crescimento no Brasil e já representa uma parcela significativa da matriz elétrica nacional. As fontes de energia solar no Brasil podem ser divididas em duas categorias principais:

Geração Distribuída (GD): refere-se à geração de energia elétrica realizada por meio de sistemas instalados próximos ou no próprio local de consumo, como em telhados de residências, edifícios comerciais e pequenas usinas. A GD tem experimentado um crescimento exponencial nos últimos anos, impulsionada pela economia na conta de luz e pela crescente conscientização ambiental.

Geração Centralizada (GC): compreende as grandes usinas solares fotovoltaicas, comumente instaladas em áreas com alta irradiação solar. Essas usinas geram eletricidade em larga escala, que é então transmitida para a rede elétrica, atendendo ao consumo em diversas regiões.

O Brasil possui um enorme potencial para a geração de energia solar devido à sua alta irradiação solar em grande parte do território. Regiões como o Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste se destacam pelo seu potencial de geração, tanto para a GD quanto para a GC. O país tem avançado significativamente no setor, atraindo investimentos e se tornando um importante player no cenário global de energias renováveis.

A polêmica das taxas

Um dos pontos polêmicos que causam certa desconfiança na população brasileira em relação à energia solar foi o surgimento das taxas.

A chamada “taxação da energia solar” no Brasil tem gerado bastante discussão e traz diversos impactos, principalmente para os consumidores e para o setor de energia renovável. É importante entender que não se trata de um imposto sobre a luz do sol, mas sim de uma cobrança sobre a energia excedente que é injetada na rede de distribuição pelas unidades de micro e minigeração distribuída (casas e empresas que geram a própria energia, geralmente com painéis solares).

O que é a taxação?

A Lei nº 14.300/2022, conhecida como Marco Legal da Geração Distribuída, estabeleceu as novas regras. Anteriormente, quem produzia sua própria energia solar e injetava o excedente na rede da concessionária recebia créditos equivalentes a 100% do valor da energia injetada. Com a nova legislação, essa compensação passou a ser gradualmente reduzida, com a introdução de uma cobrança pelo uso da rede de distribuição (o chamado “fio B”).

Essa cobrança tem aumento progressivo para novas instalações. Veja a evolução:

2023: 15% de cobrança sobre o fio B

2024: 30% de cobrança sobre o fio B

2025: 45% de cobrança sobre o fio B

2026: 60% de cobrança sobre o fio B

2027: 75% de cobrança sobre o fio B

2028: 90% de cobrança sobre o fio B

2029: 100% de cobrança sobre o fio B

É importante ressaltar que quem já tinha o sistema instalado antes de janeiro de 2023, ou solicitou a instalação até essa data, está isento dessa cobrança até 2045, o que garante uma “regra de transição” para esses consumidores.

Impactos da taxação

Os principais impactos da taxação da energia solar são:

Aumento do tempo de retorno do investimento (payback): com a redução dos créditos pela energia injetada na rede, o período para que o investimento inicial em um sistema solar se pague tende a ser maior para novas instalações.

Aumento do custo da energia solar: a taxação eleva o custo total da energia gerada e consumida, especialmente para quem não consegue utilizar toda a energia produzida instantaneamente e precisa injetar o excedente na rede.

Incentivo à produção nacional: o governo brasileiro aumentou a alíquota de importação de módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25% a partir de julho de 2025, o que encarece os kits de energia solar. O objetivo declarado do governo é estimular a fabricação desses equipamentos no país, o que, na prática, não tem funcionado, pois os insumos para essa produção são importados, inviabilizando economicamente a fabricação nacional.

Dúvidas no setor e para o consumidor: a complexidade e as mudanças nas regras geram incertezas para empresas do setor e para consumidores interessados em investir em energia solar.

Potencial risco para projetos: especialistas alertam que o aumento de impostos, tanto na importação quanto na taxação da energia, pode levar ao cancelamento de projetos solares, ameaçando o crescimento do mercado e o alcance das metas de energias renováveis no Brasil.

Benefícios para a rede elétrica (visão dos defensores): os defensores da taxação argumentam que ela é necessária para equilibrar os custos da manutenção da rede de distribuição. Alegam que os consumidores que geram sua própria energia ainda utilizam a infraestrutura da rede para injetar e receber energia, e essa utilização precisa ser remunerada para evitar que os custos recaiam apenas sobre os consumidores que dependem integralmente da rede.

Ainda vale a pena investir em energia solar?

Apesar da taxação, a energia solar continua sendo uma opção muito vantajosa no Brasil. Os benefícios a longo prazo, como a redução significativa na conta de luz (podendo chegar a até 95%), a valorização do imóvel, a proteção contra futuros aumentos tarifários da energia elétrica convencional e a contribuição para a sustentabilidade ambiental, ainda superam os custos impostos pela nova legislação.

Especialistas indicam que, mesmo com as novas regras, o investimento em energia solar oferece um excelente custo-benefício.

Para minimizar o impacto da taxação, consumidores e empresas podem:

•  Instalar o sistema de energia solar no próprio local de consumo, em vez do compartilhamento remoto.
• Otimizar o autoconsumo: utilizar a maior parte da energia produzida durante o dia, quando o sistema fotovoltaico está em pleno funcionamento.
• Considerar sistemas com armazenamento (baterias): embora mais caros, sistemas com baterias podem armazenar o excedente de energia para uso posterior, reduzindo a dependência da rede e, consequentemente, a cobrança sobre o fio B.
• Buscar informações e programas de incentivo: algumas regiões ainda oferecem benefícios fiscais ou programas de incentivo à energia solar.

A taxação é uma realidade, mas a energia solar segue como uma alternativa limpa e economicamente interessante para o consumidor brasileiro.

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