Foi celebrado, nessa semana, o Dia 03 de Julho, Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. Celebrado entre aspas! Celebrar, de acordo com o Dicionário Luft, significa “realizar com solenidade, enaltecer, exaltar”. Porém, ainda, não é bem isso que acontece quando se trata das políticas públicas a respeito da população negra no Brasil.

Nesse dia, observei o movimento nos programas televisivos, nas redes sociais, sites oficiais federais e de alguns municípios, de coletivos, organizações não governamentais. Fiquei feliz em constatar o interesse, por parte dessas entidades, em educar a sociedade, explicando a origem e o porquê dessa data. Em linguagem pedagógica, esses lugares são denominados como espaços educativos não formais.

O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial foi escolhido por ocasião da data em que foi promulgada a primeira lei contra o racismo no país, em 1951. A punição era de três meses a um ano ou pagamento de multa – só lembrando que racismo, hoje, no Brasil, é crime inafiançável. A Lei nº 1.390 foi redigida pelo ex-deputado federal Afonso Arinos de Melo Franco e surgiu em decorrência de um caso envolvendo a bailarina afro-americana Katherine Dunham. Segundo jornais da época, ao tentar se hospedar em um hotel em São Paulo, ela foi impedida por causa da cor de sua pele. O episódio teve pouco destaque no Brasil, porém uma grande repercussão negativa no exterior.

A Lei Afonso Arinos, então, passou a punir práticas de discriminação racial nos estabelecimentos comerciais ou de ensino, caso estes se recusasse a “hospedar, servir, atender ou receber cliente, comprador ou aluno, por preconceito de raça ou de côr”. Nota-se que a lei foi promulgada de forma restrita a instituições comerciais e em função do acontecimento que manchou a imagem do Brasil internacionalmente. A maior preocupação não parecia ser combater o racismo em território nacional, mas não sujar a ideia de Brasil capitalista, exportador, industrializante e próspero da Era Vargas.

E justamente nesse período, iniciava a perpetuação de um discurso ideológico sustentado por antropólogos e sociólogos brasileiros, que perdura até hoje e conquistou espaço nas entranhas da sociedade brasileira, criando o orgulho de ser visto pelo mundo inteiro como um povo pacífico, receptivo, acolhedor de todas as raças, que trata a todos de forma igual. A elite economicamente poderosa precisou e precisa dessa ideia para impedir que as camadas subalternas da sociedade tenham consciência dos sutis mecanismos de exclusão a que são submetidas.

A celebração do 03 de Julho, ainda, é fraca, mas já avançou como luta política. Para um país que conviveu com o trabalho escravo durante 300 anos, ainda, é muito difícil se desfazer totalmente da memória de desigualdade racial, violências e práticas de opressão.

Como parte do movimento pela negritude, enalteço, exalto e intensifico, aqui, a divulgação dessa mobilização do Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, pois como ensina Nilma Lino Gomes, pedagoga, pós-doutora, ex-ministra e primeira reitora negra do país, “o movimento negro é um educador”.

Enfatizo, então: existem, sim, sérios conflitos étnico-raciais que se convertem em comportamentos sutis e velados de discriminação e preconceito, por todos os cantos desse país. E digo mais: reconhecer e adotar posturas e atitudes antirracistas precisa fazer parte de nosso cotidiano e pode se tornar caminho para que mudanças se deem efetivamente na construção de uma sociedade mais justa.

 

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