O presente texto tem por escopo abordar a significância do Mês da Advocacia, período propício à reflexão sobre o papel institucional da classe no arcabouço jurídico nacional. No âmbito regional, observa-se a notória relevância dos profissionais da advocacia amazonense, cuja atuação diária se manifesta na inarredável defesa dos direitos dos jurisdicionados e na salvaguarda do Estado Democrático de Direito.

A advocacia constitui múnus público essencial, conforme preceituado na Constituição Federal, desempenhando função precípua na administração da justiça. Configura-se como instrumento de efetivação do acesso à justiça e de proteção das garantias individuais e coletivas. As particularidades geográficas e socioeconômicas da Região Amazônica conferem ao exercício da advocacia local singularidades que demandam elevada resiliência e comprometimento por parte de seus operadores, fato que enseja o devido reconhecimento institucional.

Neste contexto, cumpre registrar a atuação do Desembargador Domingos Chalub, que por longos anos representou a advocacia no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Sua carreira foi caracterizada pela probidade e pela defesa dos princípios legais, culminando em sua recente aposentadoria, a qual encerra um ciclo de inegáveis contribuições ao sistema judiciário. O reconhecimento formal por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atesta a relevância de sua trajetória profissional, que estabeleceu um relevante elo entre a advocacia e a magistratura. A vacância de sua posição, decorrente de sua inatividade funcional, enseja a abertura de um novo ciclo para a representação da advocacia na referida Corte.

A vacância ora configurada no TJAM, referente à vaga destinada à advocacia pelo instituto do Quinto Constitucional, reveste-se de singular importância. Impõe-se à classe a responsabilidade de eleger um novo representante, em um momento que suscita grande expectativa. A escolha deve recair sobre um profissional que, além de possuir notório saber jurídico e ilibada reputação, demonstre compreensão acurada das particularidades inerentes ao cotidiano do exercício da advocacia.

É imperativo que o futuro representante possua profundo conhecimento dos desafios e das contingências enfrentadas pelos profissionais nos diversos foros e instâncias. Imprescindível que demonstre aptidão para discernir as demandas da classe, capacidade de interlocução com os demais atores do sistema de justiça e firmeza na defesa das prerrogativas da advocacia, assegurando a devida representatividade e o respeito às vozes de seus pares. A designação do próximo membro do Tribunal de Justiça do Amazonas oriundo da advocacia constitui ato de suma importância para o futuro da administração da justiça e para a valorização da profissão. Urge que o processo de seleção seja pautado pela transparência, pelo debate qualificado e pela observância dos princípios que norteiam a função social da advocacia.

Assim, o Mês da Advocacia reitera a necessidade de constante vigilância e atuação coesa da classe, em prol do aprimoramento da prestação jurisdicional e da consecução da justiça.

 

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