O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Urucurituba, no interior do estado, a anulação do concurso público realizado em 2023 para cargos nas áreas de saúde e assistência social. A recomendação foi feita após a identificação de irregularidades no edital do certame.
Segundo o MP, o certame previa a contratação de 128 profissionais para a saúde e 19 para a assistência social. No entanto, uma análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) apontou falhas graves no processo, como a falta de divulgação do edital em canais oficiais da prefeitura e no Portal da Transparência.
Outra irregularidade identificada foi a não concessão de isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda e pessoas com deficiência (PcDs), o que contraria leis federais e estaduais.
Segundo a instituição, o edital também não garantiu postos físicos com acesso à internet para candidatos sem conexão, como determina a legislação estadual. O parecer técnico apontou ainda que o número de vagas reservadas para PcDs ficou abaixo do mínimo exigido por lei.
De acordo com o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, responsável pela recomendação, a ausência de publicidade fere os princípios legais que regem concursos públicos e viola a Lei de Acesso à Informação. O resultado final do concurso também não foi divulgado em plataformas institucionais.
“O Ministério Público identificou diversas irregularidades cometidas pelo instituto responsável pela organização do concurso e pela Prefeitura de Urucurituba, que comprometeram a legalidade, a transparência e isonomia do certame, algo, inclusive, confirmado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, razão pela qual recomendou-se a anulação dos editais”, comentou o promotor Kleyson Barros
Diante das irregularidades, o TCE-AM considerou o edital ilegal e recomendou sua anulação. O MP seguiu o entendimento e sugeriu que a prefeitura contrate uma nova banca organizadora para realizar um novo concurso.
A promotoria deu prazo de 90 dias para que uma nova comissão seja nomeada, uma nova empresa seja escolhida e um cronograma seja definido para publicação do novo edital.
Fonte: G1am
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