O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) decidiu ampliar o alcance da ação civil pública que investiga os supostos aumentos abusivos nos ingressos do Festival Folclórico de Parintins. Em nova manifestação judicial, a promotoria pediu que as associações dos bumbás Caprichoso e Garantido sejam incluídas como réus no processo, deixando de ser meras testemunhas.
A medida foi tomada após a análise de um documento anexado pela própria Amazon Best, empresa responsável pela bilheteria do evento, aos autos do processo. Trata-se de um “Termo Conjunto de Política de Preços”, assinado digitalmente pela Amazon Best e pelas associações dos bois Garantido e Caprichoso. Para o MP-AM, o termo é a prova concreta de que os folclóricos tiveram participação ativa e direta na definição dos valores que chegaram ao consumidor.
De acordo com a promotoria, o documento “cristaliza a corresponsabilidade” dos bumbás na formação dos preços considerados desproporcionais. A formalização deste termo, segundo o MP, ocorreu após o início da ação judicial, mas demonstra o acordo prévio entre as partes sobre a política de bilheteria.
Falta de Justificativas e Novas Denúncias
Além de pedir a inclusão dos bois como réus, o MP-AM reiterou à Justiça que a Amazon Best descumpriu uma decisão liminar ao não apresentar as planilhas, laudos ou estudos econômico-financeiros que justifiquem os reajustes aplicados. A ausência desses documentos, na avaliação do órgão, mantém a ilegalidade dos aumentos.
A manifestação do Ministério Público também traz novas camadas à investigação:
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Oscilações de Preços: Foram identificadas variações nos valores nas planilhas da Bilheteria Digital que, segundo o MP, carecem de explicação.
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“Maquiagem de Meia-Entrada”: Há denúncias de uma suposta manipulação na quantidade de ingressos vendidos como meia-entrada.
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Novo Reajuste Extremo: O MP recebeu uma nova queixa apontando reajustes de até 140% nos preços dos ingressos entre as edições de 2024 e 2025 do festival.
Alvo Ampliado
Com a inclusão do Boi Caprichoso e do Boi Garantido no polo passivo da ação, o Ministério Público busca que a Justiça investigue de forma integral toda a cadeia de decisões por trás da precificação dos ingressos. O objetivo é que todos os signatários do acordo – Amazon Best, Garantido e Caprichoso – sejam responsabilizados judicialmente se ficar comprovada a prática abusiva contra os consumidores.
O caso segue em segredo de Justiça, e a decisão final sobre incluir os bumbás como réus agora cabe ao juízo responsável pela ação. A medida representa um significativo desdobramento no caso, que passa a mirar não apenas a empresa bilheteira, mas o coração da organização do maior evento folclórico do Norte do Brasil.
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